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Senado sugere Redução na Transparência das Eleições





A redução da transparência nas eleições, é um tema que tem preocupado a sociedade civil como um todo e cientistas políticos do país.

Numa democracia, quanto mais as ações relacionadas com o processo eleitoral, são realizadas dentro da ética e da transparência, melhor é o resultado esperado por todos.

No mês de setembro deste ano, o Senado Federal tentou votar no Congresso, uma proposta que reduzia a transparência das eleições e dificultava a fiscalização do Processo Eleitoral, por parte dos órgãos competentes.




A seguir, iremos abrir este tema em tópicos, para facilitar o seu entendimento:

 Redução da Transparência Eleições, Como Funcionará?

cartório eleitoral
Título principal: Senado Sugere Redução na Transparência das Eleições

A redução da transparência nas eleições, se for aprovada, deverá trazer mudanças já a próxima eleição, no ano de 2020, para prefeito e vereadores. A ideia dessa reforma não é unanime entre os políticos e a sociedade civil.




Segundo a opinião de alguns, essas mudanças podem ajudar aos maus políticos, a praticar dentre outras coisas, o caixa 2 ou fraudar custos com a campanha.

Dentre as principais mudanças a serem implementadas, se aprovadas, pelo projeto, estão:

  • Aumento do prazo para prestação de contas dos partidos junto ao Tribunal Regional Eleitoral, de 30 de abril para 30 de junho. Com esse aumento no prazo de mais 60 dias, haveria tempo de se fazer arranjos na prestação de contas.
  • Utilizar qualquer sistema contábil disponível no mercado, para a prestação de contas junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Ficariam desobrigados a utilizar o sistema padrão fornecido pelo T.R.E
  • Utilizar o valor do fundo partidário para pagamento de advogados, consultores, débitos eleitorais, inclusive juros e multas.
  • Emitir passagens áreas para qualquer pessoa, mesmo que não tenha nenhuma vinculação com o partido, a fim de participar de congressos e convenções.
  • Utilizar o montante do fundo partidário para a compra ou aluguel de bens móveis ou imóveis. Usar para incrementar as publicações em redes sociais e por último, pagar multas eleitorais, oriundas de propaganda eleitoral irregular.

A transparência na campanha eleitoral é um tema muito polêmico e tem gerado muitas discussões, por parte da sociedade como um todo, inclusive no meio político.




Muita gente está contra essas medidas, pois entende que com a aprovação delas, diminui-se a lisura e a transparência de ética na política.

Já foi aprovado a Redução na Transparência das Eleições?

O projeto sobre A redução da transparência nas eleições, sofreu um recuo na câmara do senado. Houve uma pressão interna muito grande por parte de alguns políticos e o congresso nacional deu para trás.

Todos os pontos polêmicos que configuravam o projeto, foram tirados e foi votado somente um ponto sobre recursos para as campanhas eleitorais municipais do ano de 2020.



Segundo especialistas, por enquanto, venceu a transparência nas eleições. O projeto deve retornar para a câmara dos deputados, ser modificado ou não, votado e depois submetido ao senado novamente.

transparência

Qual a Importância da Transparência para o Eleitor?

A redução da transparência nas eleições, configura para muitos cientistas políticos e sociedade civil, como um retrocesso no processo eleitoral brasileiro contra a democracia. O processo das eleições dos nossos dirigentes, não pode ser uma caixa preta, onde não sabemos quem faz doações e como esses valores são gastos.

Portanto, o eleitor brasileiro precisa conhecer todo o processo eleitoral, de ponta a ponta, desde como é escolhido o candidato, quais partidos fazem parte dessa base, quanto se gastou na campanha e como gastou e projetos para o futuro.

Se o eleitor brasileiro tiver interesse, existem alguns sites voltado para essas questões, como gastos, vínculos, custos com valores em viagens,  que é o portal da transparência da Controladoria geral da União. Para acessar, digite o endereço a seguir:  http://www.portaltransparencia.gov.br/.

Existe outra ferramenta, também chamado de Portal da transparência, no endereço a seguir: https://esic.cgu.gov.br/. Nesta página você encontra dados sobre fundos de financiamento de campanhas, contas públicas e relatórios de auditorias.

 Quais as Principais Regras da Transparência?

A transparência no processo eleitoral ou a transparência em todas as nossas atitudes, são vitais e imprescindíveis para um mundo melhor e mais justo, com menos desigualdades e mais equidade.

Atualmente somos inundados pelas notícias através da televisão e da imprensa escrita, com informações sobre fraudes, roubos, corrupções e todo tipo de delito, que não cabe em nosso dia a dia, se queremos um mundo melhor.

Nesta nova forma de pensar, aquilo que é público passou a ser a regra e o sigilo, ou aquilo a esconder, passou a ser a exceção, ou nem pode existir.

Portanto, todos os cidadãos brasileiros, devem ter acesso a toda e qualquer informação de cunho administrativo político, partidário, gastos etc.

Para a obtenção dessas informações, é que existem os chamados portais da transparência, ou O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão e-SIC. Para visitar o e-SIC digite  a página na internet: https://esic.cgu.gov.br/

Essas ferramentas têm uma linguagem acessível, clara e direta,  para que qualquer cidadão ao ler o texto, compreenda com facilidade o conteúdo da mensagem, sem precisar ser advogado ou contador.

Porém uma coisa é certa, quanto melhor você usar o poder do voto e escolher bem os nossos governantes, mais transparente ficará o processo eleitoral no Brasil, bem como a administração pública.

Espero que este artigo tenha lhe ajudado a entender melhor como funciona a eleição brasileira, com relação a transparência nos processos eleitorais. Não perca Tempo! Entre agora e aproveite o conteúdo de nosso blog: https:// cartorioeleitoral.org/ e veja outros artigos. Veja também o vídeo: