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Você Ainda Não Fez Sua Quitação Eleitoral?





Fazer a quitação eleitoral não é nada complicado, mas a grande maioria a população se lembra de regularizar a situação na época das eleições. Ou então, quando já está tendo problemas burocráticos.

Isso mesmo, ter pendências com a Justiça eleitoral pode causar muitos problemas, desde um pedido de identidade até se efetivar, em caso de concurso público.

Muitas empresas exigem a certidão criminal da justiça eleitoral no ato da contratação. Mas por não ser um documento considerado de identificação, o título de eleitor, e consequentemente a Justiça Eleitoral, são deixados dentro da gaveta e para depois.




Se você não conseguiu justificar o fato de não ter votado em alguma eleição, com certeza tem pendências. Então veja nos itens a baixo como se faz a quitação eleitoral agora mesmo:

Certidão de Quitação Eleitoral
Certidão de Quitação Eleitoral

O Que é Certidão de Quitação Eleitoral

A certidão de quitação eleitoral, é o documento emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral que comprova a regularidade da situação do cidadão com seus deveres de eleitor.




As penalidades vão muito além dos problemas burocráticos, como por exemplo:

  • Multas, no caso de eleições não justificadas
  • Processos jurídicos em casos de denúncia de crime eleitoral sujeitos a reclusão que pode ser de 5 a 10 anos.

No caso de ter a certidão de regularidade eleitoral negada, é essencial ter em mãos os dados pessoais, para poder resolver o quanto antes o problema, seja ele qual for.

E para isso o TSE tem criado várias opções de canais de atendimento, seja presencial (indo a um TRE da sua cidade) ou via internet.

Existem os canais de atendimento por telefone, mas são apenas para informações em si.

  • Telefone de atendimento TSE: Ouvidoria: (61) 3030-8700
  • Telefones de outras regiões do Brasil: (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/disque-eleitor/disque-eleitor)

Como Obter a Certidão de Quitação Eleitoral

No site do Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.jus.br/) é possível verificar não só todos os seus dados eleitorais como imprimir a certidão de quitação eleitoral.

  • Na parte superior do site clique em “Eleitor e eleições” e em seguida escolha a opção “Certidões”.  (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes).
  • Escolha a opção ” Certidão de quitação eleitoral “, preencha os dados e pronto.
  • No caso de não saber o número do seu título, basta voltar na página principal do site e acessar primeiro a opção “Título eleitoral”.

Depois de todos os dados preenchidos é só clicar em emitir e já terá a opção de imprimir e estará com a certidão justiça eleitoral em suas mãos.

  • Para aqueles que constaram irregularidades, antes de tentar obter o documento clique antes em “Quitação de multas” (http://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas).

Nessa opção conseguira gerar o boleto do valor da dívida e após o pagamento é necessário comparecer a um cartório eleitoral mais próximo, apresentar o comprovante e só assim conseguira a certidão de nada consta do TSE.

quitação eleitoral

Outra opção bastante inovadora é o e-título, um aplicativo para celular, que já está disponível para android e IOS.

Siga o passo a passo e conseguirá a sua Certidão de quitação eleitoral, bem rápido:

  • Passo 1: Instale o aplicativo no celular
  • Passo 2: Cadastre seus dados
  • Passo 3: Clique em “certidão quitação”
  • Passo 4: Quando aparecer a imagem da sua certidão, escolha uma das opções de compartilhamento que facilite a impressão. Ou já envie para o email que está requisitando a certidão de quitação eleitoral.

Como Solicitar o Comprovante da Última Votação

Para quem precisa da segunda via do comprovante de votação, a notícia não é muito boa. Infelizmente esse comprovante só é entregue uma única vez, no momento em que é finalizado o ato de votar.

Mas é simples conseguir uma declaração oficial de que compareceu à votação, basta entrar na página do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral), preencher os dados e pronto.

No caso da necessidade de provar que está em dia com a Justiça Eleitoral e não tem esse comprovante, a certidão de quitação eleitoral garante para qualquer fim que o cidadão em questão, está com a situação toda regularizada.

Certidão Justiça Eleitoral

Como Emitir Boleto Para a Quitação de Multa

Quando se tem a consciência de que precisa fazer quitação eleitoral, é possível regularizar isso facilmente seja presencialmente ou pela internet.

O mais rápido e prático é gerar o boleto pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas), que basta preencher dados simples como:

  • Título de eleitor: ( Opção 1: Tenho, e sei o número/ Opção 2: Tenho, mas não sei o número)
  • Número do título: (Se souber)
  • Nome:
  • Data de nascimento:
  • Nome da Mãe:
  • Nome do pai:

Feito isso, clique em concluir. Neste momento surgirá os valores das multas a serem pagas. Clique em imprimir e pronto.

Mas como já foi dito, para conseguir a certidão de quitação eleitoral é essencial que vá pessoalmente a um posto do TRE e apresentar o comprovante e documentos pessoais.

Certidão de Crimes Eleitorais

Pagar Multa Eleitoral Pela Internet

O pagamento da GRU ( Guia de Recolhimento da União) referente à quitação eleitoral, pode ser feito em qualquer banco ou lotérica diretamente no caixa.

Mas podem sem pagos em caixas eletrônicos e até mesmo via internetbanking de qualquer banco online.

A guia já vem com código de barras, o que facilita ainda mais para o cidadão que não tem muito tempo a perder.

Sempre lembrando que é essencial imprimir o comprovante de quitação eleitoral, pois sem ele não tem como pedir a regularização no Cartório do TRE.

Para encontrar um desses cartórios bem perto de você basta entrar na página de busca por localidade do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor/cartorios-e-zonas-eleitorais/pesquisa-a-zonas-eleitorais).

Porque Fazer a Quitação?

Hoje em dia, ter o certificado quitação eleitoral em mãos está se tornando quase essencial. Estar em dia com a Justiça Eleitoral é um dever cívico de todo cidadão, evita muitos problemas burocráticos e restrições legais, como por exemplo:

  • Tirar ou renovar passaporte
  • Conseguir empréstimos
  • Tomar posse em cargo público ou em qualquer instituição do governo
  • Se inscrever em concursos públicos
  • Receber e cadastrar em benefícios sociais governamentais
  • Fazer matricular em escolas públicas e faculdades federais
  • Tirar CPF ou Carteira de identidade
  • Recadastramento como contribuinte isento

Até mesmo algumas empresas privadas passaram a pedir a certidão nada consta da Justiça eleitoral. Para poder usufruir de certos benefícios é fundamental cumprir seus deveres como cidadão.

Se eu não quitar o que Acontece?

É preciso estar atento para certos prazos para fazer a regularizção da quitação eleitoral.
Quem deixou para a última hora, tem até maio do ano de eleição para fazer essa regularização, pois o cadastro nacional só reabre após as eleições.

Mas a Justiça Eleitoral entende que não se pode negar ao cidadão o direito de trabalhar, receber benefícios ou até mesmo obter documentos devido a pendências eleitorais.

Por isso criou uma opção para a certidão de quitação, que é a “Certidão Circunstanciada”.

Neste caso o eleitor que está em débito com o TSE deve comparecer a um cartório e pedir esse documento, aonde constará toda a situação e a promessa de regularização assim que for reaberto o cadastro eleitoral.

Assista o vídeo abaixo e reveja todas as informações para conseguir sua certidão de quitação eleitoral:

Ainda ficaram dúvidas? Deixe-as aqui nos comentários e teremos o maior prazer em ajudar. E continue acessando os outros artigos no blog → Cartório Eleitoral e aprendendo cada vez mais.