Fazer a quitação eleitoral não é nada complicado, mas a grande maioria a população se lembra de regularizar a situação na época das eleições. Ou então, quando já está tendo problemas burocráticos.
Isso mesmo, ter pendências com a Justiça eleitoral pode causar muitos problemas, desde um pedido de identidade até se efetivar, em caso de concurso público.
Muitas empresas exigem a certidão criminal da justiça eleitoral no ato da contratação. Mas por não ser um documento considerado de identificação, o título de eleitor, e consequentemente a Justiça Eleitoral, são deixados dentro da gaveta e para depois.
Se você não conseguiu justificar o fato de não ter votado em alguma eleição, com certeza tem pendências. Então veja nos itens a baixo como se faz a quitação eleitoral agora mesmo:
- O Que é Certidão de Quitação Eleitoral
- Como Obter a Certidão de Quitação Eleitoral
- Como Solicitar o Comprovante da Última Votação
- Como Emitir Boleto Para a Quitação de Multa
- Pagar Multa Eleitoral Pela Internet
- Porque Fazer a Quitação?
- Se Eu Não Quitar o Que Acontece?
O Que é Certidão de Quitação Eleitoral
A certidão de quitação eleitoral, é o documento emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral que comprova a regularidade da situação do cidadão com seus deveres de eleitor.
As penalidades vão muito além dos problemas burocráticos, como por exemplo:
- Multas, no caso de eleições não justificadas
- Processos jurídicos em casos de denúncia de crime eleitoral sujeitos a reclusão que pode ser de 5 a 10 anos.
No caso de ter a certidão de regularidade eleitoral negada, é essencial ter em mãos os dados pessoais, para poder resolver o quanto antes o problema, seja ele qual for.
E para isso o TSE tem criado várias opções de canais de atendimento, seja presencial (indo a um TRE da sua cidade) ou via internet.
Existem os canais de atendimento por telefone, mas são apenas para informações em si.
- Telefone de atendimento TSE: Ouvidoria: (61) 3030-8700
- Telefones de outras regiões do Brasil: (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/disque-eleitor/disque-eleitor)
Como Obter a Certidão de Quitação Eleitoral
No site do Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.jus.br/) é possível verificar não só todos os seus dados eleitorais como imprimir a certidão de quitação eleitoral.
- Na parte superior do site clique em “Eleitor e eleições” e em seguida escolha a opção “Certidões”. (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes).
- Escolha a opção ” Certidão de quitação eleitoral “, preencha os dados e pronto.
- No caso de não saber o número do seu título, basta voltar na página principal do site e acessar primeiro a opção “Título eleitoral”.
Depois de todos os dados preenchidos é só clicar em emitir e já terá a opção de imprimir e estará com a certidão justiça eleitoral em suas mãos.
- Para aqueles que constaram irregularidades, antes de tentar obter o documento clique antes em “Quitação de multas” (http://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas).
Nessa opção conseguira gerar o boleto do valor da dívida e após o pagamento é necessário comparecer a um cartório eleitoral mais próximo, apresentar o comprovante e só assim conseguira a certidão de nada consta do TSE.
Outra opção bastante inovadora é o e-título, um aplicativo para celular, que já está disponível para android e IOS.
Siga o passo a passo e conseguirá a sua Certidão de quitação eleitoral, bem rápido:
- Passo 1: Instale o aplicativo no celular
- Passo 2: Cadastre seus dados
- Passo 3: Clique em “certidão quitação”
- Passo 4: Quando aparecer a imagem da sua certidão, escolha uma das opções de compartilhamento que facilite a impressão. Ou já envie para o email que está requisitando a certidão de quitação eleitoral.
Como Solicitar o Comprovante da Última Votação
Para quem precisa da segunda via do comprovante de votação, a notícia não é muito boa. Infelizmente esse comprovante só é entregue uma única vez, no momento em que é finalizado o ato de votar.
Mas é simples conseguir uma declaração oficial de que compareceu à votação, basta entrar na página do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral), preencher os dados e pronto.
No caso da necessidade de provar que está em dia com a Justiça Eleitoral e não tem esse comprovante, a certidão de quitação eleitoral garante para qualquer fim que o cidadão em questão, está com a situação toda regularizada.
Como Emitir Boleto Para a Quitação de Multa
Quando se tem a consciência de que precisa fazer quitação eleitoral, é possível regularizar isso facilmente seja presencialmente ou pela internet.
O mais rápido e prático é gerar o boleto pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas), que basta preencher dados simples como:
- Título de eleitor: ( Opção 1: Tenho, e sei o número/ Opção 2: Tenho, mas não sei o número)
- Número do título: (Se souber)
- Nome:
- Data de nascimento:
- Nome da Mãe:
- Nome do pai:
Feito isso, clique em concluir. Neste momento surgirá os valores das multas a serem pagas. Clique em imprimir e pronto.
Mas como já foi dito, para conseguir a certidão de quitação eleitoral é essencial que vá pessoalmente a um posto do TRE e apresentar o comprovante e documentos pessoais.
Pagar Multa Eleitoral Pela Internet
O pagamento da GRU ( Guia de Recolhimento da União) referente à quitação eleitoral, pode ser feito em qualquer banco ou lotérica diretamente no caixa.
Mas podem sem pagos em caixas eletrônicos e até mesmo via internetbanking de qualquer banco online.
A guia já vem com código de barras, o que facilita ainda mais para o cidadão que não tem muito tempo a perder.
Sempre lembrando que é essencial imprimir o comprovante de quitação eleitoral, pois sem ele não tem como pedir a regularização no Cartório do TRE.
Para encontrar um desses cartórios bem perto de você basta entrar na página de busca por localidade do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor/cartorios-e-zonas-eleitorais/pesquisa-a-zonas-eleitorais).
Porque Fazer a Quitação?
Hoje em dia, ter o certificado quitação eleitoral em mãos está se tornando quase essencial. Estar em dia com a Justiça Eleitoral é um dever cívico de todo cidadão, evita muitos problemas burocráticos e restrições legais, como por exemplo:
- Tirar ou renovar passaporte
- Conseguir empréstimos
- Tomar posse em cargo público ou em qualquer instituição do governo
- Se inscrever em concursos públicos
- Receber e cadastrar em benefícios sociais governamentais
- Fazer matricular em escolas públicas e faculdades federais
- Tirar CPF ou Carteira de identidade
- Recadastramento como contribuinte isento
Até mesmo algumas empresas privadas passaram a pedir a certidão nada consta da Justiça eleitoral. Para poder usufruir de certos benefícios é fundamental cumprir seus deveres como cidadão.
Se eu não quitar o que Acontece?
É preciso estar atento para certos prazos para fazer a regularizção da quitação eleitoral.
Quem deixou para a última hora, tem até maio do ano de eleição para fazer essa regularização, pois o cadastro nacional só reabre após as eleições.
Mas a Justiça Eleitoral entende que não se pode negar ao cidadão o direito de trabalhar, receber benefícios ou até mesmo obter documentos devido a pendências eleitorais.
Por isso criou uma opção para a certidão de quitação, que é a “Certidão Circunstanciada”.
Neste caso o eleitor que está em débito com o TSE deve comparecer a um cartório e pedir esse documento, aonde constará toda a situação e a promessa de regularização assim que for reaberto o cadastro eleitoral.
Assista o vídeo abaixo e reveja todas as informações para conseguir sua certidão de quitação eleitoral:
Ainda ficaram dúvidas? Deixe-as aqui nos comentários e teremos o maior prazer em ajudar. E continue acessando os outros artigos no blog → Cartório Eleitoral e aprendendo cada vez mais.