Já precisou da Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral? Veja o que ela é, e a sua importância.
A Certidão de Quitação Eleitoral é um documento que comprova que o cidadão está em dias como eleitor.
Sabe quando votamos e recebemos o TRE comprovante de votação, mas não sabemos depois aonde guardamos? Pois é, com a certidão do Tribunal Regional Eleitoral você comprova que votou mesmo sem o comprovante. Que eleitor nunca passou por isso, não é mesmo?
E é de extrema importância que mantenhamos a regularidade quanto ao voto. Já que se perde alguns direitos se não votar, fora que garante o cidadão direito de escolha sobre quem vai representar seu município, estado ou país.
Diante disso, é essencial que entendamos como funciona e quando iremos precisar desta certidão. E neste artigo, vamos estar explicando tudo que você precisa saber sobre a Certidão de Quitação Eleitoral.
Atente-se aos nossos tópicos:
O Que é Certidão de Quitação Eleitoral
A Certidão Quitação Eleitoral corresponde a regularidade e comprovação de que o cidadão eleitor está em dias com a justiça eleitoral.
Ou seja, por meio dela será permitido verificar se votou, justificou a ausência e/ou pagou multa no prazo estabelecido.
A saber a certidão de quitação eleitoral é como um documento muito importante. Caso não possa obtê-la por alguma irregularidade o eleitor pode ser restringindo a fazer algumas coisas na sociedade.
Dentre as quais estão: se inscrever em universidades, adquirir documentos como passaporte e identidade.
Prestar concurso público, pedir empréstimos, receber algum benefício do governo, tomar posse de cargo público e renovar matrícula em instituições públicas de ensino.
Portanto, faça valer seu direito ao voto. Além de exercer cidadania, e ter opção de escolher seus representantes, deixar de votar e não poder ter certidão de regularidade eleitoral, pode até mesmo te prejudicar.
Como Obter Certidão de Quitação Eleitoral
Para estar obtendo a certidão de quitação eleitoral saiba que feito pelo site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Veja como é bem simples, rápido e fácil.
Ao entrar no site (http://www.tse.jus.br/) clique em eleitor e eleições, em seguida só clicar em certidões e logo depois em quitação eleitoral.
Por fim, será solicitado informações como o nome completo, número do título, nome da mãe e do pai, além da data de nascimento.
Se houver alguma irregularidade será necessário regularizar sua situação justiça eleitoral certidão. Isso também pode ser feito pelo site do TSE.
Na mesma aba eleitor e eleições porém vai clicar em seguida vai selecionar título de eleitor, e depois quitação de multas.
Entretanto, se quiser apenas consultar sua certidão da quitação eleitoral é feito pelo site do TSE e também pela aplicativo E-título.
Pelo app é só fazer o download no seu smartphone tem para IOS e Android. Depois é só inserir os dados solicitados e você terá acesso há várias informações.
Já pelo site também é feito na aba eleições e eleitor, depois clicar em serviços ao eleitor, em seguida título de eleitor e situação eleitoral.
Para terminar a consulta será necessário realizá-la informando alguns dados sendo pelo número do título ou pelo nome do eleitor.
Onde Pedir a Certidão de Quitação Eleitoral
Como dito anteriormente o pedido da certidão eleitoral TRE é feito pelo site do TSE.
Além dele, outro site que realiza o pedido e emite a certidão é do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de cada estado brasileiro.
Os quais possuem portais bem parecidos, tanto que no site do TRE é feito da mesma forma do TSE. Só para ilustrar veja o site do TRE do Ceará (http://www.tre-ce.jus.br/).
E são as formas mais utilizada entre os eleitores quando necessitam deste documento. Mas, além dos sites o pedido da certidão de quitação eleitoral também é realizado pelo aplicativo E-título. Outros lugares ainda, são no cartório eleitoral e postos de atendimento eleitoral.
Geralmente, pessoas que precisam de atendimento presencial, comparecem algum desses lugares para estar fazendo o pedido da certidão. Pois não conseguiram pedir pelos sites ou pelo aplicativo.
Qual o Período Que a Certidão Eleitoral Se Refere
A quitação de certidão eleitoral se refere ao período da última eleição recente.
Pois, se o eleitor estiver com a situação regular significa que ele não possui nenhuma irregularidade diante de outras eleições que já se passaram.
Já que não é possível estando em situação irregular com justiça eleitoral, votar ou justificar a ausência sem regularizar a situação.
Qual o Valor Para Emitir Certidão Eleitoral
No que se refere ao valor para emitir certidão eleitoral é preciso esclarecer que não é cobrado para obtê-la.
Sendo assim, ela é fornecida de forma gratuita aos eleitores que dela necessitam para comprovar sua regularidade na justiça eleitoral.
A não ser que a mesma precise ser impressa e não tenha impressora em sua residência. Neste caso pode acontecer de ter que pagar um pequeno valor para fazer sua impressão em lan houses ou reprografias.
Qual a Validade da Certidão de Quitação Eleitoral?
Já quanto ao prazo de validade da certidão de quitação eleitoral, logo após o pedido e sua emissão vai do tempo que tenha ocorrido a última eleição.
Porém, é recomendado que se faça o pedido atualizado sempre que precisar de apresentar da certidão. Entretanto, ele terá validade até a próxima eleição. Depois disso, perde a validade.
Caso tenha Justiça Eleitoral comprovante de votação guardado e com fácil acesso, o mesmo pode ser apresentado, sem precisar da certidão.
A Certidão de Quitação Precisa Ser Autenticada?
A certidão de quitação eleitoral não necessariamente precisa ser autenticada para fazer a comprovação de regularidade.
Entretanto, às vezes pode acontecer de precisar validar certidão de quitação eleitoral. Mas isto pode ser feito pelo próprio site do TSE. Seguindo aquele mesmo passo a passo que foi citado mais acima. Porém na última parte ao invés de ficar na página emissão, vai clicar em validação.
Para validar basta colocar as informações solicitadas que serão: número do título, data da emissão da certidão, o horário da emissão e o código da certidão eleitoral.
Pronto estará validado a emissão de certidão de quitação eleitoral. Só a validação de certidão eleitoral é suficiente, pois a mesma possui autenticação desenvolvida pela justiça eleitoral.
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