Você sabe qual a diferença entre Cartório Eleitoral e Justiça Eleitoral? Conhece as atribuições do Cartório Eleitoral do seu município? Iremos lhe mostrar nesse artigo tudo o que você precisa saber sobre esse tema!
Primeiramente, você precisa saber que o cartório eleitoral é apenas delimitado à certa região, a qual gerencia os eleitores residentes de tal localidade, enquanto que a justiça eleitoral coordena todos os cartórios e afins.
Assim, é a justiça eleitoral que organiza e regulamenta, por meio de leis, o processo de votação no Brasil, sendo que as eleições ocorrem a cada dois anos.
Atualmente, os mandatos de vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, governadores e presidente da República duram o tempo de quatro anos, enquanto que dos senadores duram oito anos.
Para melhor entendimento, separamos uma listagem de informações que você precisa saber sobre as eleições no Brasil.
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veja nesse artigo:
Saiba sobre o Cartório Eleitoral
O Cartório Eleitoral só é lembrado em época de Eleições, mas é um engano pensar que os funcionários do cartório só trabalham em épocas de eleições.
Eles são unidades administrativas que prestam serviços jurídicos e documentais para o TRE (tribunal Regional Eleitoral), órgão que representa o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Com o aumento do número de eleitores ativos no país, o TSE se viu forçado a aumentar proporcionalmente o número de locais de atendimento, e até mesmo criou um ótimo sistema de busca por Cartório Eleitoral mais próximo da zona eleitoral de cada um.
Zona Eleitoral, para quem não sabe, é o termo usado para denominar a localização de um aglomerado de eleitores, como já explicamos no artigo O Que é Zona Eleitoral.
Veja como é simples encontrar uma dessas repartições através do passo a passo a seguir:
- Acesse a página principal do TRE do seu Estado
- Encontre a opção “Eleitor e eleições” no lado superior da tela e clique.
- Ao abrir a página, encontre a opção “Zonas eleitorais” e clique.
- Abrirá uma página com a opção “Consulta cartórios/zonas eleitorais”, clique nesta opção.
- Na página que se abre é preciso escolher a melhor opção disponível para definir onde está e clicar ok.
O que o próprio TSE recomenda é que não seja deixado tudo para última hora, se não consegue fazer a verificação da sua documentação pela internet, procure o Cartório Eleitoral para regularizar a situação de sua inscrição o quanto antes.
Para fazer essa verificação pela internet, também é muito fácil. No meio da página principal do site do TSE (http://www.tse.jus.br/), estão disponíveis várias opções serviços online.
Os sites são padronizados e as opções são as mesmas para qualquer localidade do Brasil, confira:
Serviços para o Eleitor:
- Título de eleitor
- Validar Documentos
- Local de votação
Consultas Jurídicas:
- Quitação eleitoral
- Situação Eleitoral
- Quitação de multas
O site do Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza uma página onde é possível acessar qualquer um dos TREs de cada estado do país, o acesso pode ser feito pela página: http://www.tse.jus.br/o-tse/tribunais-regionais.
Mas cada caso é um caso, e se não conseguiu encontrar a solução pela internet, o melhor é tentar resolver a situação no Cartório Eleitoral da sua cidade.
Além no que, é preciso lembrar que todos os documentos e resoluções sobre a justiça eleitoral, precisam receber autenticação do TSE.
E isso, só se consegue através do atendimento presencial, o que se faz necessário agendamento no Cartório Eleitoral, com antecedência, ou seja, existem muitas funções que são de responsabilidade dos cartórios e poucas pessoas sabem.
Funcionamento do TSE: Aprenda como isso acontece
O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão público da justiça eleitoral brasileira, a qual rege as normativas sobre as eleições no Brasil, sendo o único que possui poderes administrativos e normativos.
Leis e diretrizes que regulam o TSE:
- Código Eleitoral de 1965;
- Lei 9.504 de 1997;
- Lei dos Partidos Políticos de 1995;
- Lei 12.034 de 2009;
- Resoluções específicas do TSE.
Formação do TSE
Para dar conta de todas essas demandas, que são cruciais à democracia brasileira, o TSE deve ser composto de pelo menos 7 membros:
- Mediante eleição, através da votação secreta:
- Três juízes dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);
- Dois juízes dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Mediante nomeação do presidente da república:
- Dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, os quais são indicados pelo STF;
- Mediante eleição, através da votação secreta:
Título de Eleitor: Conheça esse documento oficial
Para exercer o direito ao voto democrático, todo cidadão brasileiro precisa possuir o título de eleitor. Esse, é um documento que comprova o vínculo entre o cidadão e a justiça eleitoral.
Muitas mudanças ocorreram desde a época em que foi inventado, sendo o título de eleitor que usamos atualmente, baseado no modelo de 1986. Esse modelo então é composto por nome completo do eleitor, data de nascimento, número de inscrição, zona eleitora, seção, município em que vota, unidade da federação em que reside e data de emissão.
Mas quem deve possuir o Título Eleitoral?
Algumas condições são impostas aos cidadãos brasileiros quanto à confecção do título, uma vez que esse não serve apenas para o voto, mas também para o alistamento militar, concursos públicos, pedido de passaporte, pedidos de valores em moedas para bancos públicos, matrícula em universidades federais e empregos regulamentados na CLT.
Sendo assim, é documento obrigatório para:
- Brasileiros natos ou naturalizados, com idade superior à 18 anos;
- Facultativo para analfabetos;
- Facultativo para maiores de 70 anos.
Como fazer o seu título de eleitor:
Para tirar título de eleitor é muito simples, sendo um documento gratuito e confeccionado no momento do atendimento, lembrando que em ano eleitoral deve ser solicitado 151 dias antes das eleições.
Assim, basta você ir até o Cartório Eleitoral do seu município portando:
- Documento oficial: apenas Carteira de identidade, Carteira de trabalho, Certidão de nascimento ou Certidão de casamento;
- Comprovante de residência: comprovante de preferência de luz, sendo o original e recente;
- Certificado militar: certificado de quitação de serviço militar, quando o cidadão for do sexo masculino e maior de 18 anos.
O STF tem modernizado seus sistemas, sendo que atualmente o título de eleitor pode ser solicitado via agendamento online pelo Tribunal Regional Eleitoral da sua região, indo ao cartório eleitoral apenas para retirar o documento.
Para segunda via do titulo de eleitor, basta realizar o mesmo procedimento.
Como consultar Título de Eleitor
O TSE permite a consultar número do título de eleitor, da zona eleitoral e também do endereço da seção de votação, apenas informando alguns dados pessoais. Para consultar título por nome, acesse o site do TSE, pelo link http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-de-eleitor e tenha mais informações
Nesse site é possível ver, verificar ou fazer:
- e-título;
- Pré-atendimento eleitoral;
- Quitação de multas eleitorais;
- Situação eleitoral;
- Título e local de votação.
e-título: Como funciona e onde baixar e-titulo
O e-Título é um aplicativo para obtenção da via digital do título de eleitor, permitindo o acesso ligeiro e simples à diversas informações do eleitor cadastrado na Justiça Eleitoral.
Baixar o e-título é fácil, basta acessar sua loja de aplicativos, nas plataformas iOS ou Android e inserir os dados pessoais do eleitor em questão. Caso ainda não tenha feito o cadastro biométrico, é preciso mostrar um documento oficial com foto sempre que for utilizar o título digital.
Veja aqui como é fácil:
Justiça Eleitoral Brasileira
A Justiça Eleitoral foi criada a partir do Decreto n° 21.076 de 25 de fevereiro de 1932, é um campo específico do poder judiciário brasileiro, onde possui atuação direta em três esferas nacionais:
- Jurisdicional: área competente ao julgamento das questões eleitorais;
- Administrativa: área responsável pela organização e realização dos processos eleitorais, referendos e plebiscitos;
- Regulamentar: área competente pela elaboração das normas regulamentadoras dos processos eleitorais.
Atribuições da Justiça Eleitoral Brasileira:
Fundamentado nas legislações eleitorais, a justiça eleitoral possui algumas atribuições, sendo elas:
- Regulamentação e administração dos processos eleitorais;
- Vigilância completa do cumprimento adequado das normas jurídicas das eleições brasileiras;
- Fiscalização fiscal das campanhas eleitorais;
- Julgamento de todo o contencioso eleitoral;
- Punição para o descumprimento da legislação eleitoral.
Biometria no Processo Eleitoral
O voto no Brasil foi marcado por momentos históricos e de forte influência política, social e econômica.
Assim, fomos evoluindo ao longo dos anos, inclusive quanto ao processo e sistema de votação, sendo um dos momentos mais pertinentes a implementação do Coletor Eletrônico de voto, mais conhecido como urna eletrônica.
A urna eletrônica foi instaurada nas eleições a partir do ano de 1966, com o intuito de agilizar a votação e a apuração dos votos, sendo no ano de 2000 a primeira eleição totalmente informatizada no mundo, contando com um total de 110 milhões de votos.
Esse equipamento então tem a função de armazenar os votos das seções eleitorais de todo o país, onde os dados são armazenados na memória interna desse.
Contudo, a urna eletrônica atualmente é composta por dois módulos, sendo o primeiro o terminal do mesário, onde esse digitar o número do título de eleitor e após isso, o terminal do eleitor é liberado, onde o cidadão pode votar separadamente.
Com o intuito de melhorar esse sistema, diminuindo as etapas e otimizando o tempo eleitoral, novas versões da urna eletrônica vem sendo implementado desde 2006, através da biometria.
Aprenda como funciona a Biometria no Processo Eleitoral:
A biometria é um método de identificação através de características únicas de cada indivíduo. Esse método associa traços biológicos com medidas, ou seja, o uso de traços corporais para analisar e identificar cada pessoa.
No processo eleitoral, a biometria é usada nas urnas eletrônicas, por meio do estudo da impressão digital de cada cidadão brasileiro no ato da votação em sua seção eleitoral.
Por ser um método biométrico rápido e que necessita de recursos de baixo custo, esse sistema passa a ganhar força nos processos eleitorais aqui no Brasil, não necessitando mais que o mesário digite o número do título de eleitor, exceto nos casos de não conseguir ler as digitais.
Como fazer seu Recadastramento Biométrico
O TSE, organizou que a votação eleitoral através de equipamentos biométricos se dê de forma gradual aqui no Brasil, devido ao investimento necessário para todas as urnas brasileiras.
Assim, os brasileiros precisam fazer seu cadastramento biométrico, isto é, o registro de suas impressões digitais, para que assim nas próximas eleições seja feita apenas por meio desse sistema.
Para fazer o cadastramento biométrico é preciso apenas ir ao seu cartório eleitoral para realizar a coleta das impressões digitais. Para isso, é necessário levar documento oficial de identificação, os que foram mencionados acima, e comprovante de residência atualizado.
Quem não fizer o seu cadastramento, corre o risco de ter seu título de eleitor cancelado, prejudicando assim vários processos em que é necessário a apresentação desse documento.
Nesse contexto, dados apresentados pelo TSE, apontam que cerca de 3,3 milhões de brasileiros tiveram seu título de eleitor anulado nas eleições de 2018, perdendo direito ao voto.
Lembrando que o direito ao voto foi uma conquista democrática obtida a partir de muitas reinvindicações e luta popular, por isso é crucial que os eleitores realizem seu recadastramento biométrico, para poderem escolher seus representantes políticos.
Vantagens do Cadastramento Biométrico:
A implementação desse sistema de identificação apresenta inúmeras vantagens, tanto para o eleitor, quanto para a democracia brasileira. Algumas vantagens são:
- Garantia de que o eleitor seja único no sistema da justiça eleitoral;
- Comprovação de que quem está votando realmente é a pessoa cadastrada no alistamento eleitoral;
- Otimização laboral e temporal na autorização à cabine de voto;
- Diminuição nos erros de digitação incorreta do número do título de eleitor;
Zona Eleitoral
A zona eleitoral nada mais é que a região demográfica estabelecida dentro de um estado brasileiro, a qual é gerenciada pelo cartório eleitoral responsável.
As zonas eleitorais então tem a função de centralizar os eleitores residentes da localidade em questão. Podem ser formadas por mais de um município brasileiro ou por apenas uma parte dele.
De maneira geral, as zonas eleitorais são delimitadas conforme a divisão de comarcas da justiça estadual e lhe indicam onde votar.
Assim, os locais de votação, são dispostos através da distribuição dos eleitores em zonas e seções eleitorais. Esses locais, geralmente, são em colégios do município.
Aprenda a encontrar a sua Zona Eleitoral
O consulta ao acesso à zona eleitoral, pode ser feita online, possibilitando assim a disponibilização das informações presentes no Cadastro Nacional de Eleitores da justiça eleitoral.
Para ter acesso então, basta ir até o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado e consultar, informando seu nome completo ou o número do título de eleitor.
Qual o Horário de Atendimento do Cartório Eleitoral?
Normalmente o horário de funcionamento de um Cartório Eleitoral é das 12:00 às 18:00 de segunda a sexta, mas em meses que se antecipam as eleições esse horário pode variar bastante, devido a necessidade de cadastramento da biometria.
Como os horários são bem variados, o melhor é verificar no site do TRE da região, ou então usar o disque eleitor, criado pelo TSE para ser um canal de atendimento informativo sobre as eleições, o número é 148 e a ligação é gratuita.
Em épocas eleitorais, é efeito uma espécie de mutirão para cadastramento da biometria e o Cartório Eleitoral é aberto aos sábados e domingos, para as pessoas que não tem tempo livre durante a semana.
Para fazer o cadastramento da digital é necessário fazer o agendamento de atendimento presencial, isso é feito pelo site do TRE da região.
Depois isso, é preciso comparecer ao Cartório indicado no agendamento, levando consigo os seguintes documentos:
- Título de eleitor (quando tiver)
- Documento de identidade que comprove a filiação (certidão de nascimento, carteira de identidade)
- Comprovante de residência com no mínimo 6 meses
- Comprovante de reservista (homens acima de 18 anos)
Veja o horário do Cartório Eleitoral
Os horários de atendimento nos cartórios eleitorais de todo o país, podem variar conforme a região e também em função da demanda de serviço que se têm.
Um exemplo disso foi a modificação no horário do cartório eleitoral das regiões nos meses que antecederam as eleições 2018, uma vez que haviam muitos serviços como o recadastramento biométrico, renovação do título de eleitor e etc a cumprir.
Por isso, para saber exatamente o horário de funcionamento do seu cartório eleitoral, acesse aqui (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/cartorios-e-zonas-eleitorais/pesquisa-a-zonas-eleitorais), procure a sua zona eleitoral por estado e tenha informações específicas.
Iremos lhe mostrar a seguir alguns horários de Cartórios Eleitorais Brasileiros:
- Cartório eleitoral BH: dentre o tribunal regional de MG, há o cartório eleitoral de Belo Horizonte que possui horário de funcionamento das 8h às 17h. Confira aqui (http://www.tre-mg.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais/cartorios-eleitorais-em-belo-horizonte) mais informações.
- Cartório eleitoral Goiania: o cartório eleitoral de Goiânia é situado no estado de Goiás. Seu horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 07h às 19h e sábados das 07h às 12h. Confira melhor aqui (http://www.tre-go.jus.br/o-tre/atendimento-ao-publico).
- Cartório eleitoral Porto Alegre: situado na capital do RS, esse cartório eleitoral tem seu funcionamento de segundas às sextas-feiras das 10 às 17 horas. Clique aqui (http://www.tre-rs.jus.br/eleitor/titulo-e-situacao-eleitoral/informacoes-sobre-os-cartorios-eleitorais) e tenha mais informações.
- Cartório eleitoral Recife: referente ao estado de Pernambuco, o cartório eleitoral de recife tem atendimento por zona eleitorais. Clique aqui (http://www.tre-pe.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-pe/cartorios-eleitorais) e veja qual a sua.
- Cartório eleitoral de Florianópolis e cartório eleitoral de Joinville: esses dois cartórios fazem parte do estado de SC, tendo funcionamento das 12h às 17h. Acesse aqui (http://www.tre-sc.jus.br/site/institucional/zonas-eleitorais/contatos-e-enderecos/index.html) e saiba mais.
Nesses cartórios eleitorais é possível ter atendimento sobre praticamente tudo ligado às eleições. Nos diversos cartórios de todo país, já é possível realizar agendamentos para que não se tenha a necessidade de enfrentar filas.
Um exemplo é onde tirar título de eleitor em BH, na qual pode-se fazer o agendamento titulo de eleitor bh online, indo ao cartório apenas para a retirada do mesmo.
Funcionamento do Cartório Eleitoral
O funcionamento do Cartório de cada Região, normalmente, é realizado em horário comercial, podendo ter variações conforme a Região.
Listamos os funcionamentos dos TRE’s dos estados brasileiros, para que você possa se informar sobre o funcionamento de cada cartório eleitoral:
- Cartório eleitoral do Acre: Acessando aqui (http://www.tre-ac.jus.br/o-tre/cartorios-eleitorais/foruns-eleitorais), você encontra os números de telefone, e-mails e endereços das zonas eleitorais de todo o Acre;
- Cartório eleitoral de Alagoas: Acesse aqui (http://www.tre-al.jus.br/o-tre/cartorios-eleitorais) e encontre o cartório eleitoral mais próximo a você;
- Cartório eleitoral do Amapá: Acessando aqui (http://www.tre-ap.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais), você encontra os números de telefone, e-mails e endereços das zonas eleitorais.
- Cartório eleitoral do Amazonas: Acesse aqui (http://www.tre-am.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais) e encontre o cartório eleitoral mais próximo a você;
- Cartório eleitoral da Bahia: Acesse clicando aqui (http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/consulta-cartorios-eleitorais-do-estado-da-bahia);
- Cartório eleitoral do Ceará: Conheça os cartórios eleitorais do Ceará clicando aqui (http://www.tre-ce.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais-1);
- Cartório eleitoral do Distrito Federal: Escolha o seu cartório eleitoral do DF, acessando aqui (http://www.tre-df.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais/enderecos-e-telefones-mapa-por-zona-eleitoral);
- Cartório eleitoral do Espírito Santo: Acesse aqui (http://www.tre-es.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais) e veja os cartórios eleitorais disponíveis no Espírito Santo;
- Cartório eleitoral de Goiás: Acesse aqui (http://www.tre-go.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais) e encontre o cartório eleitoral mais próximo a você em Goiás;
- Cartório eleitoral do Maranhão: Veja aqui (http://www.tre-ma.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais) os cartórios do Maranhão;
- Cartório eleitoral do Mato Grosso: Confira aqui (http://www.tre-mt.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais) os cartórios eleitorais disponíveis em Mato Grosso;
- Cartório eleitoral do Mato Grosso do Sul: Acessando aqui (http://www.tre-ms.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais), você encontra os números de telefone, e-mails e endereços das zonas eleitorais e cartórios de Mato Grosso do Sul;
- Cartório eleitoral do Pará: Consulte aqui (http://www.tre-pa.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais) os cartórios disponíveis no Pará;
- Cartório eleitoral da Paraíba: Encontre clicando aqui (http://www.tre-pb.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais) os cartórios eleitorais da Paraíba;
- Cartório eleitoral do Paraná: Acessando aqui (http://www.tre-pr.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais-tre-pr-horario-de-atendimento), você encontra os números de telefone, e-mails e endereços das zonas eleitorais de todo o Paraná;
- Cartório eleitoral de Pernambuco: Veja aqui (http://www.tre-pe.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-pe/cartorios-eleitorais) os cartórios eleitorais de Pernambuco;
- Cartório eleitoral do Piauí: Confira aqui (http://www.tre-pi.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais) os cartórios eleitorais disponíveis no Piauí;
- Cartório eleitoral do Rio de Janeiro: Conheça os cartórios eleitorais do Rio de Janeiro clicando aqui (http://www.tre-rj.jus.br/site/fale_conosco/enderecos/enderecos_telefones.jsp);
- Cartório eleitoral do Rio Grande do Norte: Veja aqui (http://www.tre-rn.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/enderecos-e-telefones) os cartórios eleitorais do estado do Rio Grande do Norte;
- Cartório eleitoral Rio Grande do Sul: Clique aqui (http://www.tre-rs.jus.br/eleitor/titulo-e-situacao-eleitoral/cartorios-eleitorais-e-locais-de-votacao) e descubra os cartórios eleitorais do Rio Grande do Sul;
- Cartório eleitoral de Rondônia: Conheça os cartórios eleitorais de Rondônia clicando aqui (http://www.tre-ro.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/zonas-do-estado-de-rondonia);
- Cartório eleitoral de Roraima: Acessando aqui (http://www.tre-rr.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais), você encontra os números de telefone, e-mails e endereços das zonas eleitorais de Roraima;
- Cartório eleitoral de Santa Catarina: Veja aqui (http://www.tre-sc.jus.br/site/institucional/zonas-eleitorais/contatos-e-enderecos/index.html) os cartórios eleitorais do estado de Santa Catarina;
- Cartório eleitoral de São Paulo: Acesse aqui (http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais) e veja quais são os cartórios eleitorais de São Paulo;
- Cartório eleitoral do Sergipe: Conheça os cartórios eleitorais de Sergipe clicando aqui (http://www.tre-se.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais);
- Cartório eleitoral do Tocantins: Acesse clicando aqui (http://www.tre-to.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais) e veja os cartórios eleitorais do Tocantins.
O que faz um Cartório Eleitoral?
Engana-se muito quem pensa que funcionário de Cartório Eleitoral só trabalha de 2 em 2 anos.
Além da prestação de serviços para os eleitores, os cartórios também trabalham com documentação dos partidos políticos e seus representantes.
Para o eleitor, os serviços prestados são os mais variados. A maioria tem o pré-atendimento feito pelo site do TRE, e com finalização presencial. Confira tudo sobre isso no artigo, Atualizar Título de Eleitor.
Veja a lista dos serviços mais solicitados:
- Recadastrar a biometria;
- Fazer transferência de residência eleitoral;
- Atualizar os dados, em caso de mudança de nome;
- Emitir segunda via do título de eleitor.
- Fazer a quitação da dívida eleitoral;
- Solicitar certidão de quitação de dívida eleitoral.
Para os partidos e colégios eleitorais, também existe opções de serviços através do pré-atendimento no Cartório Eleitoral online dos sites do TSE e TRE.
A variação e serviços podem ser ainda maiores do que as opções para eleitores, os principais serviços prestados são:
- Receber, analisar e protocolar requerimentos sobre diversos assuntos relacionados ao partido;
- Protocolares filiações e desfiliações partidárias;
- Protocolar prestação de conta anual dos partidos;
- Protocolar prestação de conta sobre campanha eleitoral;
- Fazer o registro de se senhas;
- Processar e registrar os candidatos, em época de eleições;
- Cuidar de toda parte de logística sobre os locais de votação e locomoção das urnas
E épocas de eleições, o Cartório não faz atendimento sobre os títulos de eleitor, geralmente esse atendimento volta ao normal 1 semana depois do termino das apurações.
O Cartório Eleitoral é Público ou Privado?
O Cartório Eleitoral é uma unidade administrativa, que presta serviços públicos, tendo a responsabilidade de registrar e dar fé em qualquer documento que seja relevante à Justiça Eleitoral.
Os cartórios em geral, podem ser representados como pessoa jurídica, tendo direito de propriedade privado, já os tabelionatos eleitorais são subsidiária dos Tribunais Eleitorais regionais.
Como Trabalhar em um Cartório Eleitoral?
Se mesmo depois de ler a lista de afazeres de um funcionário de cartório, ainda tem interesse pelo cargo, saiba que não é tão fácil conseguir ser efetivado.
Existem 3 formas de se conseguir trabalhar no Cartório Eleitoral, e em qualquer uma delas, é preciso ter determinação e estudar muito.
Mas com remuneração vantajosa vale o esforço, por exemplo, auxiliar de cartório contratado pode ter um salário de até R$ 1.200,00 e mais benefícios.
Como já foi mencionado, o Cartório Eleitoral é considerado um órgão público, sendo assim para ser contrato é preciso ser concursado, seja no âmbito federal, estadual ou mesmo das prefeituras.
É possível conseguir uma vaga das seguintes maneiras:
Concurso de estagiário:
Os tribunais Regionais Eleitorais fazem concurso para a contratação de estagiários, e em muitos deles existem vagas para quem ainda está estudando, ou seja, cursando o ensino fundamental, médio ou mesmo superior.
Os editais para estagiários que querem trabalhar no Cartório Eleitoral podem ser acessados por sites de instituições de apoio ao jovem aprendiz como, por exemplo:
- CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola): https://portal.ciee.org.br/processos-seletivos-especiais/tribunal-regional-eleitoral/
Podem ser encontrados também, diretamente nos sites dos TREs ou ainda no DU (diário oficial).
O estagiário recebe do governo, o incentivo financeiro, “Bolsa estágio”, que pode variar entre R$900,00 á R$1.800,00 e outros benefícios.
Mas o maior benefício é ter a oportunidade de deixar de ser apenas um estagiário para se tornar um funcionário efetivo.
Contratos Temporários:
Neste caso os concursados das prefeituras municipais podem ser contratados um Cartório, de uma zona eleitoral específica, no caso de estarem sem funcionários qualificados
É de conhecimento de todos que o governo não tem liberado muita verba para a promoção de concursos para os TREs, o que torna possível a contratação dos funcionários municipais.
Concurso Oficial do TRE
Este talvez seja um dos caminhos mais procurados, pois ser um funcionário público do Tribunal Superior Eleitoral ou mesmo dos Regionais, ainda é o sonho de 8 entre 10 pessoas que prestam concurso no Brasil.
A média salarial pode variar entre R$3.000,00 e R$7.000,00, mais benefícios, dependendo do cargo para o qual prestou concurso.
Um chefe de Cartório Eleitoral, por exemplo, pode chegar a receber até R$ 10.000,00, mais benefícios.
Já foi liberada no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) a verba necessária para o concurso público relacionado às vagas nos TREs, mas ainda não foi publicado nenhum edital.
Existem vários sites que anunciam os editais, mas os mais seguros são os sites governamentais, como por exemplo:
- Diário da União: www.in.gov.br/consulta
- TSE: http://www.tse.jus.br/o-tse/sobre-o-tse/concurso-publico
- TREs Regionais: http://www.tse.jus.br/o-tse/tribunais-regionais
Ser um funcionário de Cartório Eleitoral é ser funcionário público e isso ainda é uma forma de ter estabilidade financeira.
No artigo Dicas para passar no concurso TRE, citamos várias dicas que podem ajudar e muito a garantir sua aprovação, não deixe de dar uma olhada.
Eleições no Brasil: Entenda mais sobre o assunto
Para entender como funciona o sistema eleitoral brasileiro, veja esse vídeo , que explica rapidamente tudo o que você precisa saber sobre as eleições:
Portanto, as Eleições são processos pertinentes à Justiça Eleitoral do Brasil, a qual ao longo da história vem sofrendo mudanças, em busca da democracia de forma justa, democrática e transparente.
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